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Projetos Institucionais
Projeto Família Acolhedora

O Projeto Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento familiar de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Há 10 anos funcionando na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Camapuã, o projeto instituído por meio da Lei Municipal nº 1.262/02, tem o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude.

A proposta Família Acolhedora de Camapuã tornou-se referência. No município cada família inscrita recebe auxílio mensal, no valor de um salário mínimo. Isso significa que quando o menor estiver abrigado, a família receberá um valor adicional referente a meio salário mínimo, desde que o valor seja revertido em prol do atendido.

Na Capital, a regulamentação da Lei nº 4.586/08, que dispõe sobre Família Acolhedora, foi já discutida, contudo o projeto ainda não foi implantado, embora deva seguir os mesmos moldes da Comarca de Camapuã.

Atualmente as comarcas de Campo Grande, Camapuã, Ponta Porã (Laguna Caarapã), Mundo Novo, Sete Quedas (Sete Quedas e Paranhos), Coxim (Alcinópolis), Ribas do Rio Pardo já têm o projeto implantado ou em fase de implantação e a intenção da Coordenadoria é estender a proposta em todas as comarcas que não dispõem de abrigos.

Interessados devem procurar:

Fórum da sua comarca e solicitar informações
E-mail: coord.infancia@tjms.jus.br

Legislação:

Lei nº 4.586/08


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