Em junho de 2009, foi criada pela Portaria 192, a Comissão de Gestão Ambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, cuja finalidade foi instituir o Sistema de Gestão Ambiental.

Em maio de 2015 foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça a Resolução n° 201, que determina, entre outros dispositivos, que os órgãos e conselhos do Judiciário devem criar unidades ou núcleos socioambientais, bem como a implantação, do Plano de Logística Sustentável.

Em junho de 2015 a Portaria 757 criou o Núcleo Socioambiental, vinculado à Secretaria de Obras e alterado pela Portaria 1.484 de maio de 2019, vinculando o Núcleo Socioambiental à Presidência do TJMS.

Em julho de 2015 a Portaria 766 constituiu no âmbito do Poder Judiciário a Comissão Gestora do PLS que foi alterada pela Portaria 1.429 de fevereiro de 2019.

O Núcleo Socioambiental, de caráter permanente, atuará no planejamento, implementação, monitoramento de metas mensais e anuais, avaliação de indicadores de desempenho para cumprimento da Res. 201 do CNJ, para atender efetivamente os desafios socioambientais, na forma do art. 225 da Constituição da República e para cumprir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde o Poder Judiciário do Brasil assumiu compromisso.



Núcleo Socioambiental - TJMS - 2019