Normatização

Portaria 192/2009
Institui o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 12.305
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Resolução 201/2015 do CNJ
Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Portaria 757/2015
Criou o Núcleo Socioambiental, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça, visando ao planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da Res. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria 766/2015
Constitui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Gestora do Plano Logístico Sustentável - PLS.
Decreto 13.653/2018
Regulamenta o disposto no art. 8°, inciso II e artigos 12 e 13 da Lei Complementar n. 209, de 27 de dezembro de 2012, referente à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.
Portaria 1.429/2019
Estabelece a nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria 1.484/2019
Reinsere, sem aumento de despesa, o Núcleo Socioambiental, de caráter permanente, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça/MS.
Portaria 1.584/2019
Regulamenta o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos nas dependências do Tribunal de Justiça e demais unidades da comarca de Campo Grande.
Portaria 1.609/2019
Dispõe sobre a utilização, destinação, distribuição e alocação de equipamentos e recursos de impressão corporativa e dá outras providências.
Portaria 1.623/2019
Acrescenta dispositivo à Portaria nº 606, de 22 de julho de 2014, que dispõe sobre o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Núcleo Socioambiental - TJMS - 2019