Poder Judiciário - Página inicial.
Legislação
Leis - Corregedoria (Judicial)


Texto:    

9 resultados encontrados.

Dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Abrir

Dispõe sobre a indenização de transporte dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Abrir

Cria a Comarca de Itaquiraí; altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Abrir

Cria cargo para a estrutura funcional das Comarcas de Campo Grande e Dourados, e altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Abrir

Dispõe sobre a Justiça Comunitária e dá outras providências.
Abrir

Altera dispositivos das Leis nº 1.135, de 15 de abril de 1991 (Regimento de Custas e Emolumentos), e nº 1.936, de 21 de dezembro de 1998 (Regimento de Custas dos Atos Processuais do Poder Judiciário).
Abrir

Altera dispositivos da Lei nº 1.936, de 21 de dezembro de 1998 (Regimento de Custas dos Atos Processuais do Poder Judiciário), e dá outras providências.
Abrir

Dispõe sobre o Regimento de Custas dos Atos Processuais do Poder Judiciário e dá outras providências.
Abrir

Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Abrir

Voltar

Processando...
Copyright © 2013 TJ-MS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Fone: (67) 3314-1300 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande - MS
Fórum de Campo Grande - Fone: (67) 3317-3300 / CIJUS - Centro Integrado de Justiça - Fone: (67) 3317-8600
Horário de Expediente: 12h às 19h.